Ao longo das últimas décadas, consolidou-se em diversos ambientes econômicos a ideia de que a iniciativa privada, sozinha, seria capaz de alocar recursos de forma mais eficiente do que o Estado em praticamente todos os setores da economia. Em muitos casos isso é verdade. O mercado possui agilidade, capacidade de inovação, eficiência operacional e racionalidade financeira.
Contudo, existem setores cuja relevância ultrapassa a lógica puramente empresarial e passa a envolver soberania nacional, segurança estratégica e estabilidade econômica de longo prazo. É nesse ponto que surge uma reflexão importante: será razoável defender ausência total do Estado em áreas consideradas estratégicas para um país?
Na minha visão, não.
O debate não deveria ser “Estado em tudo” ou “Estado em nada”. O verdadeiro desafio é compreender onde a presença estatal pode ser necessária para proteger interesses estruturantes da nação, especialmente em projetos de longo prazo e elevado risco.
Um exemplo clássico é o setor de refino de petróleo.
Um empreendedor privado, naturalmente, analisa um investimento sob a ótica de:
- Retorno financeiro;
- Prazo de maturação;
- Previsibilidade;
- Risco operacional;
- Segurança regulatória; e
- Liquidez do capital investido.
Sob essa lógica, muitas vezes pode parecer mais racional importar derivados prontos do que investir bilhões em uma refinaria com longo prazo de retorno, alta complexidade operacional e forte exposição política e ambiental.
Do ponto de vista estritamente privado, importar pode ser mais barato, menos arriscado e mais eficiente no curto prazo.
Mas a lógica de um Estado não pode ser apenas imediatista.
Quando um país é autossuficiente em petróleo, mas depende fortemente da importação de derivados, ele permanece vulnerável:
- Às oscilações geopolíticas;
- Aos conflitos internacionais;
- Às crises logísticas globais;
- À variação cambial; e
- À dependência de fornecedores externos.
Os acontecimentos recentes no mundo deixaram isso evidente.
A pandemia expôs a fragilidade das cadeias globais de suprimentos. A guerra entre Rússia e Ucrânia demonstrou como energia e combustíveis podem rapidamente se transformar em instrumentos geopolíticos. Tensões no Oriente Médio impactam diretamente preços e estabilidade energética global.
Nesse contexto, possuir infraestrutura própria de refino deixa de ser apenas um investimento econômico. Passa a ser uma questão estratégica.
O mesmo raciocínio se aplica ao agronegócio.
O agro brasileiro não representa apenas um setor econômico. Ele é uma questão de segurança alimentar, estabilidade cambial, geração de divisas e posicionamento geopolítico do Brasil no mundo.
O Brasil possui uma das maiores capacidades produtivas do planeta:
- Disponibilidade hídrica;
- Terras agricultáveis;
- Clima favorável;
- Tecnologia tropical;
- Produtividade crescente; e
- Escala competitiva global.
Entretanto, produzir alimentos em larga escala envolve riscos enormes:
- Riscos climáticos;
- Volatilidade cambial;
- Oscilações de preços internacionais;
- Risco logístico;
- Juros elevados; e
- Dependência de mercados externos.
Por isso, defender apoio estatal ao agronegócio não deveria ser visto como privilégio setorial, mas como uma estratégia nacional.
Os países mais desenvolvidos do mundo subsidiam fortemente sua produção agrícola.
Os Estados Unidos subsidiam produtores rurais há décadas. A União Europeia mantém políticas agrícolas extremamente protecionistas. A China trata segurança alimentar como tema estratégico de soberania nacional.
O apoio ao agronegócio pode ocorrer através de:
- Crédito rural subsidiado;
- Financiamento para implementos e equipamentos;
- Incentivo à irrigação;
- Armazenagem e logística;
- Seguro agrícola;
- Incentivos fiscais;
- Apoio tecnológico;
- Programas de inovação;e
- Diplomacia comercial internacional.
A diplomacia, inclusive, possui papel central.
Abrir mercados internacionais, negociar barreiras sanitárias, fortalecer acordos comerciais e proteger os interesses dos exportadores brasileiros faz parte da estratégia econômica de uma nação que deseja ampliar sua relevância global.
O agro brasileiro é uma das maiores fontes de geração de dólares para o país. Ele ajuda diretamente:
- Na estabilidade cambial;
- No equilíbrio da balança comercial;
- Na arrecadação tributária;
- Na interiorização do desenvolvimento;e
- Na geração de empregos.
Portanto, fomentar o agronegócio não significa apenas apoiar produtores rurais. Significa fortalecer uma das principais bases de sustentação econômica e estratégica do Brasil.
O mesmo vale para setores como:
- Energia;
- Infraestrutura;
- Logística;
- Mineração;
- Indústria de transformação;
- Tecnologia;
- Defesa;e
- Saúde.
Muitos projetos estruturantes exigem:
- Visão de longo prazo;
- Elevado volume de capital;
- Estabilidade institucional;e
- Capacidade de absorver riscos que o mercado privado, isoladamente, muitas vezes não deseja assumir.
É justamente nesse ponto que instrumentos como:
- Bancos de desenvolvimento;
- Incentivos fiscais;
- PPPs;
- Garantias públicas;
- Financiamentos estruturados; e
- Políticas industriais inteligentes
podem fazer sentido.
Instituições como o BNDES surgiram exatamente para apoiar projetos que o mercado privado, sozinho, talvez não financiasse na escala ou no prazo necessário.
Defender alguma participação do Estado em setores estratégicos não significa defender estatização ampla da economia. Significa reconhecer que determinadas áreas possuem importância tão relevante para um país que não podem ficar totalmente subordinadas apenas à lógica do lucro imediato.
No final, o equilíbrio talvez seja o caminho mais racional:
- Iniciativa privada trazendo eficiência;
- Mercado promovendo inovação;
- Estado garantindo estabilidade estratégica; e
- Instituições sólidas assegurando governança e responsabilidade.
Porque existem investimentos que não representam apenas negócios.
Representam segurança nacional, independência econômica, segurança alimentar e visão de futuro.
Por Júlio Cesar de Souza Pereira
